Processo 162349/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 13:14
Autuado em 27/03/2013 13:14
Apensado ao Processo 858541/14 em 01/10/2014 11:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 362/2014 da Primeira Câmara, de 05/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   362/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   362/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/08/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Gestor atual ROSEMERY APARECIDA LAVAGNOLLI MOLINA
Gestor das Contas MARIA APARECIDA PIRANI LEONI

Juntadas
DataDescrição
19/09/2014 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863790/14
19/09/2014 16:47 do Protocolo 863448/14
10/12/2013 16:34 do Protocolo 878042/13
10/12/2013 16:17 do Protocolo 877909/13
26/09/2013 15:42 Petição de outra natureza
12/09/2013 12:53 AR do ofício OCN - 6064/13 - DP
09/08/2013 16:26 do Protocolo 549510/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2013 Ofício de Contraditório   6064/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2014 977 Despacho Processual Diverso nº 2337/2014
05/09/2014 959 Acórdão de Parecer Prévio nº 362/2014
22/08/2014 949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 26/08/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1946/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1074/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6528/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2014 15:48 DP  
18/09/2014 15:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2337/2014 -
29/08/2014 15:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 362/2014 -
28/08/2014 12:02 GCILB  
27/08/2014 13:43 S1C  
13/08/2014 14:38 GCDA  
13/08/2014 14:16 S1C Certidão de Sessão nº 1701/2014 -
06/08/2014 13:51 GCILB  
06/08/2014 12:28 S1C Certidão de Sessão nº 1613/2014 -
26/05/2014 09:38 GCILB  
20/05/2014 08:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1971/2014 -
20/05/2014 08:10 SMPjTC Parecer nº 7073/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas. Contraditório exercido. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas com aplicação de multa.
11/12/2013 10:50 DCM Instrução nº 1257/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/11/2013 13:51 DP  
05/11/2013 08:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1946/2013 -
26/09/2013 16:31 DCM Instrução nº 4145/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. CONTRADITÓRIO. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações – Irregularidade Materi
19/08/2013 11:04 DP Informação nº 17891/2013 -
19/08/2013 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 6064/2013 -
12/08/2013 11:39 DCM  
12/07/2013 15:01 DP  
08/07/2013 10:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1074/2013 -
28/03/2013 16:26 DCM Instrução nº 2656/2013 - MUNICÍPIO DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 16:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6528/2013 -

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